Termos e Condições de Utilização do Website

1. INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.geton.pt, da responsabilidade da GO-GETON S.A., pessoa coletiva n.º 516 448 196, com sede na Rua de Pitancinhos, s/n, Braga (doravante “GETON”).
O acesso e utilização deste Website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador na figura de Não Cliente ou Potencial Cliente e implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições de utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.
Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas na secção Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

2. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE
O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela GETON.
Toda a informação contida neste site, incluindo o título, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, links, códigos informáticos, é propriedade da GETON.

3. LICENÇA
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a GETON autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.
Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste site nos seguintes casos:
a) Que sejam compatíveis com a finalidade do site http:/www.geton.pt
b) Que tenha como finalidade obter informação sobre a cobertura de redes de telecomunicações, simulação e/ou adesões de pacotes de serviços de comunicações eletrónicas ou de aceder a algum serviço do site.
c) São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:
a) Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida neste site;
b) Utilizar a informação para fins comerciais;
c) Enviar mensagens não solicitadas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade;
d) Comercializar, de alguma forma, a informação contida no site da GETON;
e) Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informação deste website;
f) Realizar actos de Spaming em consequência do uso deste site e das informações e serviços que este contém;
g) Utilizar este site para fins ilícitos contra a GETON ou contra terceiros;
h) Impedir o normal funcionamento deste site.
i) A GETON poderá revogar a licença/conta, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A GETON não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções, erros e eventuais danos causados ou resultantes da utilização do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

A GETON não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador. 

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à GETON ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros. O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A GETON adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

6. COOKIES
O website da GETON não utiliza cookies.

7. ALTERAÇÕES AO SITE
A GETON reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste website. Reserva-se também a faculdade de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao website, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.

8. DURAÇÃO
O Website da GETON é disponibilizado por prazo indeterminado.

A GETON reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.

9. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), as respectivas ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A GETON não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respectivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da GETON, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecta a Outros Websites através de ligações existentes no website da GETON e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

10. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A nulidade de alguma das disposições constantes no presente Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O presente Termos e Condições reger-se-á pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

O utilizador poderá contactar a GETON para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de receção para a morada Rua de Pitancinhos, S/N, Palmeira 4711-911 Braga ou através de e-mail para geton@geton.pt.


Este documento foi atualizado em 01 de Fevereiro de 2022.